Cidade pequena tem menos responsabilidades ou menos estrutura?

Quando alguém procura a prefeitura, espera encontrar atendimento na saúde, vagas nas escolas, ruas conservadas, iluminação, assistência social, transporte e muitos outros serviços.

Essa expectativa existe tanto em uma cidade de cinco mil habitantes quanto em um município com centenas de milhares de moradores.

Mas existe uma diferença pouco percebida pela população: as pequenas prefeituras precisam atuar em praticamente todas essas áreas, embora contem com menos arrecadação, equipes menores e pouca estrutura técnica.

A cidade pode ser pequena. Suas responsabilidades, porém, continuam numerosas.

O tamanho muda, mas as obrigações permanecem

O Estado de São Paulo possui 645 municípios. Entre eles estão grandes centros urbanos, cidades médias e localidades com poucos milhares de habitantes.

A população e a arrecadação variam muito. Entretanto, todos precisam manter uma administração capaz de cuidar de saúde, educação, assistência social, obras, compras, contratos, patrimônio e finanças.

Também precisam elaborar orçamentos, prestar contas, alimentar sistemas estaduais e federais, atender aos órgãos de controle e cumprir regras de transparência.

A Constituição estabelece as competências dos municípios, como organizar serviços públicos locais, ordenar o território e prestar atendimento à população. Algumas exigências legais variam conforme o tamanho da cidade, mas grande parte das responsabilidades administrativas está presente em todas elas. Constituição Federal — competências municipais

O problema é que a capacidade para executar essas tarefas não cresce automaticamente junto com as obrigações.

Poucos profissionais para muitas funções

Uma prefeitura grande pode manter equipes especializadas em engenharia, arquitetura, planejamento, licitações, convênios, tecnologia, contabilidade e assessoria jurídica.

Nas pequenas cidades, a realidade costuma ser diferente.

Muitas vezes, existe apenas um engenheiro para analisar projetos, acompanhar obras, fiscalizar contratos, avaliar imóveis e atender às demandas de diferentes secretarias.

O mesmo acontece com advogados, contadores, profissionais de tecnologia, assistentes sociais e responsáveis pelas compras públicas.

Não se trata necessariamente de falta de esforço ou competência. É uma limitação de estrutura.

Um mesmo servidor precisa conhecer diferentes sistemas, responder a vários órgãos e cumprir prazos que chegam ao mesmo tempo. Quando alguém se aposenta, muda de emprego ou se afasta, parte do conhecimento pode sair junto.

O problema pode começar antes da falta de dinheiro

Quando uma cidade necessita de uma escola, um posto de saúde, uma ponte ou uma obra de drenagem, a primeira preocupação costuma ser conseguir o recurso.

Mas, antes de procurar o dinheiro, é preciso transformar a necessidade em um projeto.

Isso pode exigir levantamento topográfico, estudo do terreno, projeto de engenharia, orçamento, licenciamento, regularização da área e definição de como o serviço será mantido depois de concluído.

Sem essa preparação, a prefeitura pode não conseguir participar de um programa estadual ou federal. Em outros casos, o prazo para apresentar os documentos termina antes que o município consiga organizar tudo.

O recurso pode até existir. O que falta é capacidade técnica para chegar até ele.

Licitar ficou mais complexo

Comprar medicamentos, contratar transporte escolar ou executar uma obra pública exige planejamento.

A legislação de licitações determina a elaboração de documentos como estudos técnicos preliminares, termos de referência, projetos, estimativas de preços, análises de riscos e pareceres jurídicos, conforme o tipo de contratação.

Essas exigências protegem o dinheiro público e ajudam a evitar compras inadequadas. Entretanto, também exigem profissionais capacitados e tempo para preparar cada processo.

A mesma lei vale para uma grande secretaria e para uma prefeitura com poucos servidores. Lei Federal nº 14.133/2021 — Licitações e Contratos

Quando a fase de planejamento é fraca, os problemas aparecem depois: propostas inadequadas, atrasos, aditivos, contratos mal executados e até obras paralisadas.

Por isso, uma obra pode começar a dar errado antes mesmo da licitação.

Conseguir o recurso é apenas o começo

Depois que o convênio é assinado ou a contratação é concluída, surge outra etapa igualmente importante.

A prefeitura precisa acompanhar prazos, fiscalizar serviços, realizar medições, controlar pagamentos, registrar alterações e prestar contas.

Em uma obra, por exemplo, não basta contratar uma empresa. É necessário verificar se os materiais, as quantidades e os serviços correspondem ao projeto.

Se a documentação estiver incompleta, a prefeitura pode enfrentar questionamentos ou ter dificuldades para aprovar a prestação de contas.

Portanto, o município precisa saber solicitar, contratar, receber e fiscalizar aquilo que foi contratado.

Planejamento não pode existir apenas no papel

Os municípios também precisam elaborar planos para diferentes áreas.

Existem planos relacionados à saúde, educação, saneamento, resíduos sólidos, mobilidade, assistência social, defesa civil e desenvolvimento urbano. Cada um possui objetivos, diagnósticos, metas e procedimentos próprios.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo avalia a gestão municipal em sete dimensões: planejamento, gestão fiscal, educação, saúde, meio ambiente, proteção das cidades e tecnologia da informação. Isso demonstra a variedade de áreas que uma prefeitura precisa organizar simultaneamente. TCESP — Índice de Efetividade da Gestão Municipal

O risco é produzir planos apenas para cumprir uma exigência e depois arquivá-los.

Um plano útil precisa orientar o orçamento, as obras e as decisões da administração. Para isso, é necessário ter dados atualizados, profissionais capacitados e continuidade entre diferentes governos.

A falta de estrutura chega até o cidadão

À primeira vista, licitações, convênios, projetos e prestações de contas parecem assuntos internos da prefeitura.

Mas seus efeitos chegam diretamente à população.

Quando um projeto não fica pronto, a obra não começa. Quando uma licitação falha, o medicamento pode atrasar. Quando um convênio não é apresentado no prazo, a cidade pode perder uma oportunidade.

A falta de estrutura administrativa aparece na forma de serviços demorados, equipamentos sem manutenção e problemas que se repetem durante anos.

Não se trata de diminuir a responsabilidade dos gestores ou justificar erros. Toda administração deve planejar, agir com transparência e cuidar corretamente do dinheiro público.

Mas também é necessário reconhecer que exigir resultados semelhantes de estruturas profundamente diferentes produz desigualdade entre os municípios.

Fortalecer a prefeitura é melhorar o atendimento

O cidadão que vive em uma cidade pequena possui os mesmos direitos de quem mora em um grande centro.

Por isso, discutir a capacidade técnica das prefeituras não significa defender mais burocracia ou aumentar despesas sem necessidade.

Significa criar condições para que os municípios planejem melhor, preparem projetos, façam boas contratações e utilizem corretamente os recursos disponíveis.

A primeira pergunta, portanto, não deve ser apenas se a cidade está cumprindo suas responsabilidades.

Também precisamos perguntar se ela possui estrutura para cumpri-las.

Cidade pequena não tem menos problemas nem cidadãos com menos direitos. Na maioria das vezes, tem apenas uma equipe menor tentando responder a praticamente todas as demandas de uma administração pública.