​Água segura, saneamento e prevenção para o interior paulista

​

Integrar o que já existe, preencher as lacunas e ajudar as pequenas prefeituras a transformar necessidades em projetos, recursos e resultados para a população.

​

​Por que o programa é necessário?

​

São Paulo já possui programas, fundos, órgãos técnicos e instrumentos voltados ao abastecimento de água, ao esgotamento sanitário, à proteção dos recursos hídricos, à recuperação ambiental e à prevenção de desastres. O desafio não é começar do zero, mas fazer com que essa estrutura trabalhe de maneira coordenada e seja mais acessível aos municípios do interior.

Muitas prefeituras conhecem seus problemas, mas possuem equipes reduzidas e dificuldades para realizar levantamentos, contratar estudos, elaborar projetos executivos, obter licenças, preparar orçamentos e cumprir as exigências necessárias para acessar financiamentos. Assim, o recurso pode existir, mas não chegar ao município porque falta o projeto; e o programa pode estar disponível, mas permanecer distante porque faltam orientação e capacidade técnica para percorrer suas etapas.

Enquanto isso, redes continuam perdendo água, reservatórios se tornam insuficientes, bairros e comunidades aguardam atendimento, sistemas de tratamento precisam ser ampliados e problemas de erosão, assoreamento e drenagem se agravam. O Programa Município das Águas propõe romper esse ciclo.

​

O que é o Programa Município das Águas?

​

O Programa Município das Águas será uma proposta de apoio técnico integrado. Sua função será atuar como porta de entrada entre as necessidades municipais e os instrumentos disponíveis no Estado, organizando demandas, apoiando diagnósticos e projetos, indicando fontes de financiamento e acompanhando os resultados.

A proposta não substituirá os programas existentes nem criará uma estrutura paralela para repetir o que já é feito. Ela buscará integrar ações, preencher lacunas e garantir que os municípios de menor capacidade técnica e financeira não permaneçam em desvantagem.

 

Frentes de atuação

​

Reduzir perdas nos sistemas de abastecimento, com setorização, medição, controle de pressão, pesquisa de vazamentos e substituição de redes críticas.

Ampliar e modernizar redes, reservatórios e sistemas de tratamento de água e esgoto.

Apoiar soluções para distritos, comunidades rurais e áreas afastadas das redes urbanas.

Proteger nascentes e mananciais, recuperar matas ciliares e promover a conservação do solo.

Combater erosões e assoreamentos, integrando intervenções urbanas, rurais e ambientais.

Aprimorar a drenagem e prevenir enchentes por meio de estudos, manutenção e obras corretamente dimensionadas.

Preparar as cidades para estiagens, chuvas intensas e outros eventos climáticos.

Monitorar metas, investimentos e benefícios efetivamente entregues à população.

​

Como funcionará

​

A prefeitura poderá apresentar sua necessidade sem possuir previamente um projeto executivo completo. A partir daí, o atendimento seguirá um percurso organizado:

​

Identificação da demanda — registro do problema, da localização e da população afetada.

Diagnóstico preliminar — avaliação técnica inicial para compreender causas, riscos e alternativas.

Definição de prioridades — classificação conforme urgência, impacto social, risco e capacidade financeira municipal.

Integração institucional — identificação do programa, órgão, fundo ou linha de financiamento mais adequada.

Preparação técnica — apoio a levantamentos, estudos, licenciamento, orçamento e projetos executivos.

Viabilização e acompanhamento — articulação dos recursos, acompanhamento da contratação e fiscalização dos resultados.

 

Integração com programas e instrumentos existentes

 

O programa organizará o acesso às iniciativas existentes e promoverá uma visão integrada do território. Cada instrumento continuará cumprindo sua finalidade; o Município das Águas ajudará a direcionar a demanda e conectar as ações.

​

Universaliza SP

Estudos e estruturação dos serviços de água e esgoto.

Aproximar municípios, organizar demandas e aproveitar os estudos e soluções disponíveis.

​

FEHIDRO

Financiamento de estudos, projetos e obras de recursos hídricos.

Preparar propostas para saneamento, drenagem, mananciais e recuperação de bacias.

​

Água Limpa

Implantação e melhoria de sistemas de tratamento de esgoto.

Direcionar municípios a soluções compatíveis com seu porte e capacidade operacional.

​

Rios Vivos

Desassoreamento e recuperação de rios e córregos.

Associar a intervenção no curso d’água ao controle da erosão e da produção de sedimentos.

​

Nascentes e Refloresta-SP

Restauração de vegetação nativa, matas ciliares e áreas estratégicas.

Priorizar áreas de abastecimento e integrar restauração, conservação do solo e segurança hídrica.

​

Município Resiliente

Fortalecimento das Defesas Civis e preparação para riscos.

Conectar prevenção, drenagem, erosões, monitoramento e sistemas de alerta.

​

Prevenção de Desastres e Riscos Geológicos

Mapeamento e identificação de áreas vulneráveis.

Usar cartas geotécnicas e estudos de risco para orientar prioridades e projetos.

​

Melhor Caminho

Recuperação e conservação de estradas rurais.

Integrar melhorias viárias, drenagem rural, controle de erosão e proteção de mananciais.

​

SP Águas

Gestão, outorgas, fiscalização e segurança dos recursos hídricos.

Apoiar o planejamento regional e a articulação com os comitês de bacia.

​

Sala de Situação de São Paulo

Monitoramento de chuvas, vazões, rios e condições hidrológicas.

Antecipar estiagens, enchentes e situações críticas de abastecimento.

​

Comitês de Bacias Hidrográficas

Planejamento regional e definição de prioridades.

Conectar demandas municipais aos planos de bacia e ao financiamento regional.

​

ARSESP

Regulação e acompanhamento dos serviços de água e esgoto.

Usar indicadores de qualidade, continuidade, eficiência e perdas para avaliar resultados.

​

Critérios de prioridade

​

Os recursos e o apoio técnico deverão seguir critérios objetivos e transparentes, evitando que o atendimento dependa apenas da capacidade política ou administrativa de cada município. Serão considerados:

população atingida e frequência do problema;

índice de perdas e risco de desabastecimento;

insuficiência da coleta ou do tratamento de água e esgoto;

existência de moradias, escolas, hospitais e outros equipamentos em áreas de risco;

gravidade das erosões, recorrência de enchentes e impacto sobre mananciais;

capacidade técnica e financeira do município;

alcance regional e benefício esperado da intervenção.

Pequenos municípios, distritos e comunidades rurais receberão atenção específica, justamente por enfrentarem maiores dificuldades para elaborar projetos e disputar investimentos.

​

Modalidades de apoio

​

Assistência técnica — diagnóstico, orientação, estudos preliminares e definição de alternativas.

Elaboração de projetos — levantamentos topográficos, estudos hidrológicos, investigações geotécnicas, projetos de redes, reservatórios, tratamento, drenagem e controle de erosão.

Viabilização das intervenções — busca de financiamento ou cofinanciamento, com contrapartidas compatíveis com a capacidade municipal.

Acompanhamento e transparência — fiscalização, indicadores, prestação pública de contas e avaliação dos resultados.

Benefícios diretos para a população

mais segurança e continuidade no abastecimento;

menos água tratada desperdiçada e menor gasto de energia e recursos públicos;

ampliação da coleta e do tratamento de esgoto;

proteção de nascentes, rios, reservatórios e propriedades rurais;

redução de erosões, assoreamentos, alagamentos e riscos;

canais para comunicar vazamentos e acompanhar serviços;

campanhas de uso consciente da água e orientação para conservação;

divulgação de áreas de risco, planos de emergência e sistemas de alerta;

prestação de contas sobre projetos, obras e resultados.

O papel do mandato de deputado estadual

O deputado estadual não executa diretamente as obras municipais. Seu papel é representar a população, propor e aperfeiçoar políticas públicas, participar da definição do orçamento, apresentar emendas, fiscalizar o Poder Executivo e articular os diferentes níveis de governo.

Por isso, o compromisso do mandato será trabalhar para que as prefeituras tenham condições reais de desenvolver e executar suas soluções, atuando para:

defender a criação ou o aperfeiçoamento do Programa Município das Águas como instrumento de integração e assistência técnica;

apresentar emendas e defender dotações orçamentárias para estudos, projetos e intervenções prioritárias;

articular prefeituras, órgãos estaduais, comitês de bacia e instituições técnicas;

cobrar critérios transparentes para o atendimento e a distribuição dos recursos;

acompanhar contratos, metas e investimentos, fiscalizando sua aplicação;

defender que prevenção e manutenção se tornem políticas permanentes, e não apenas respostas emergenciais.

Resultados que deverão ser medidos

Cada investimento deverá produzir benefícios verificáveis. Entre os indicadores estão a redução das perdas e das interrupções, o volume de água economizado, o aumento da preservação, as famílias atendidas, a extensão das redes implantadas ou recuperadas, a ampliação do tratamento de esgoto, as nascentes e áreas de mananciais recuperadas, as erosões estabilizadas, as áreas protegidas contra enchentes e a redução dos gastos emergenciais.

Planejamento antes da emergência

Não podemos esperar a torneira secar para discutir segurança hídrica, aguardar a erosão destruir uma estrada para conservar o solo ou aceitar que as enchentes sejam tratadas como inevitáveis. Precisamos reduzir perdas antes de ampliar a captação, planejar reservatórios antes dos períodos críticos, proteger nascentes antes que os mananciais sejam comprometidos e preparar projetos antes que as oportunidades de financiamento apareçam.

Não estamos propondo inventar a roda. Estamos propondo organizar o caminho e fazer com que os programas, o conhecimento técnico e os recursos existentes cheguem com mais eficiência aonde ainda são necessários.

Programa Município das Águas

Integrando conhecimento, projetos e recursos para garantir água segura, saneamento e prevenção em todos os municípios paulistas.